Pós-Graduação semipresencial*

Gestão da Infância e Juventude e as Medidas Socioeducacionais de Proteção

A importância de um curso de pós-graduação em GESTÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e as MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E DE PROTEÇÃO, fundamenta-se na constatação da necessidade de formação à nível de especialização para os profissionais que atuam ou que venham a atuar no acompanhamento e no cuidado de jovens em conflito com a Lei desde a apreensão, passando pelo período de socioeducação até seu regresso as suas famílias, buscando e produzindo reflexão sobre a juventude na contemporaneidade e a trajetória jurídico institucional do jovem no sistema socioeducativo, seus desafios e suas perspectivas.

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Informações

Mensalidade

R$ 389,00

Investimento

Investimento para Ano/2020
São 15 mensalidades. Pagamento até dia 20, desconto de pontualidade 15%: R$ 330,65. Pagamento à vista com desconto de 30%.

Carga Horária

464h

(*) em função do Coronavírus (COVID-19) os momentos presencias serão por vídeo aula.

Sendo 260h presenciais e 204h à distância, incluindo o trabalho de conclusão de
curso que será desenvolvido de maneira experimental ou revisão de literatura que será elaborado durantes os três últimos meses de curso.

Duração do curso

15 Meses

Início – Junho/2020

 

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Público Alvo

Profissionais de nível superior das áreas do direito, administração, serviço social, psicologia, pedagogia e outras áreas das ciências sociais e da saúde. Bem como equipes técnicas, gestores e demais integrantes da rede de atendimento que atuam ou venham a atuar nas medidas socioeducativas de meio aberto, restritivas ou privativas de liberdade.

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Objetivo Geral

Formar em nível de especialização profissionais que atuem ou venham a atuar na área de infância e juventude, nas medidas socioeducativas de meio aberto, restritivas ou privativas de liberdade em uma perspectiva que vai além da socioeducação, proporcionando aprimoramento do raciocínio e do conhecimento das áreas do conhecimento que se relacionam diretamente com a infância e adolescência, aferidas  mediante provas intelectuais, observação individual e verificação dos índices de participação, e de assimilação dos conhecimentos ministrados, bem como a capacidade de propor modelos de avaliação e crítica.

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Objetivos Específicos

Contribuir para o desenvolvimento dos profissionais envolvidos desde a apreensão até o final do processo de socioeducação dos/as adolescentes, com base nos marcos legais a partir dos direitos da infância e adolescência partindo da Constituição Federal e demais leis que resultam na política socioeducativa nacional e regionais.

Debater concepções interdisciplinares ouvindo outros saberes que comunicam com a realidade da infância e adolescência resultando na reflexão do trabalho socioeducativo, a fim de desenvolver propostas efetivas melhora e qualificação do atendimento.

Propiciar aos profissionais da socioeducação e demais interessados a real possibilidade de adquirir, ampliar, divulgar e ou aprofundar seus conhecimentos da relação da infância e adolescência.

Através de simpósios, promover a análise crítica de temas contemporâneos relacionados a infância e adolescência e, a luz do direito comparado, avaliar outros ordenamentos e sistemas de garantias dos direitos da Infância e adolescência.

Debater e analisar fatores e elementos sociais, macroestruturais, a trajetória jurídico-institucional do adolescente no sistema socioeducativo, bem como o processo de retorno do adolescente a suas famílias.

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Concepção do Programa

O curso fundamenta-se primordial na constatação da necessidade de uma reavaliação prático acadêmica de todos os procedimentos de atendimento e atenção à infância e adolescência. Neste caso tendo seu início no ambiente familiar antes do ato infracional do Jovem até a fase pós infracional. Neste curso, foi firmada uma parceria via termo de cooperação técnica com o DEGASE- Departamento Geral de Ações Socioeducativas é um órgão vinculado a Secretaria de Estado de Educação, que tem a responsabilidade de promover socioeducação no Estado do Rio de Janeiro, favorecendo a formação de pessoas autônomas, cidadãos solidários e profissionais competentes, possibilitando a construção de projetos de vida e a convivência familiar e comunitária. Por força dessa cooperação 40% dos professores, serão indicados pelo DEGASE, garantindo assim o aspecto prático do programa.

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Conteúdo Programático

As disciplinas serão disponibilizadas em apostilas juntamente com textos para debates nos simpósios.

1. Contexto Sócio antropológico da infância e juventude e direitos humanos (40h)

Estudo da criança e adolescentes e suas relações familiares a partir da sua realidade social e antropológica, buscando entender as formas de exclusão e violência que acometem essa parcela da população. Análise da sociologia da juventude, em contexto de violência urbana e infração juvenil. Noções gerais sobre a variabilidade das concepções de infância e adolescência através da história e entre as diferentes culturas.

Bibliografia:

RIZZINI, Irene; BARKER, Gary; CASSANIGA, Neide. Criança não é risco, é oportunidade: Fortalecendo as bases de apoio familiares e comunitárias para crianças e adolescentes. Rio de Janeiro: CESPI/USU/Instituto PROMUNDO, 2000. _________; SAGGESE, Edson. Condições de vida e de desenvolvimento de crianças e adolescentes privados de liberdade em grandes cidades da América do Sul. Intercâmbio CESPI/USU, BICE/Uruguai. In: LAMAISON, María del Carmen; GUARIGLIA, Melba (org). Liberar la esperanza: niñas e niños privados de liberdad en América Latina. Montevideo: BICE, 1993. _________; SOARES, Alexandre B.; BUTLER, Udi M.; MARTINS, Aline, CALDEIRA, Paula. Crianças e Adolescentes em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro : tecendo suas histórias. Rio de Janeiro: CESPI/USU, 2002. _________; SOARES, Alexandre; CALDEIRA, Paula e equipe. Crianças e adolescentes e as instituições de abrigamento (Children and youth in institutional care in Rio de Janeiro). Rio de Janeiro: CIESPI. Relatório apresentado ao Chapin Hall Center for Children, University of Chicago, outubro 2002 (mimeo). _________. A criança e a lei no Brasil: revisitando a história (1822-2000). 2a ed. Brasília: UNICEF, 2002. _________. A internação de crianças em estabelecimentos de menores: alternativa ou incentivo ao abandono? Rio de Janeiro: USU Cadernos de Cultura, nº 11, 1985. pp.17-38. _________; ALTOÉ, Sônia. Sobre as relações afetivas nos internatos para menores. Cadernos de Cultura, nº 11, pp. 111-128. Rio de Janeiro: USU, 1985. _________; RIZZINI, Irma. “Menores” institucionalizados e meninos de rua: os grandes temas de pesquisa na década de 80. In: FAUSTO, Ayrton; CERVINI, Ruben. O trabalho e a rua: crianças e adolescentes no Brasil urbano dos anos 80. São Paulo: Cortez, 1991. pp.69-90. RIZZINI, Irma. Assistência à infância no Brasil: uma análise de sua construção. Rio 87 Referências bibliográficas de Janeiro: EDUSU, 1993. _________. Meninos desvalidos e menores transviados: a trajetória da assistência pública até a Era Vargas. In: PILOTTI, Francisco, RIZZINI, Irene (org.). A arte de governar crianças. Rio de Janeiro: IIN/ EDUSU/ Amais, 1995.

2. Psicologia Jurídica e da infância e adolescência: O desenvolvimento sócio-psicológico da criança e do adolescente. (40h)

A psicologia analisando o processo de desenvolvimento e influencias sociais e culturais na infância e adolescência e sua relevância nos conflitos de família envolvendo crianças e adolescentes.  Repercussões e aspectos psicológicos do cumprimento de medida socioeducativa no adolescente e seus familiares. Perspectivas criminológicas críticas e justiça juvenil.

Bibliografia:

Roberta Duboc Pedrinha. NOTAS SOBRE A POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS NO BRASIL: ELEMENTOS PARA UMA REFLEXÃO CRÍTICA. Disponível em http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/salvador/roberta_duboc_pedrinha.pdf. CARRANO, Paulo Cesar Rodrigues; LÂNES, Patricia ; ANDRADE, Eliane Ribeiro . Diversidade de perfis caracteriza a juventude brasileira. Democracia Viva, Rio de Janeiro, v. 1, n.1, p. 76-83, 2006. CARRANO, Paulo Cesar Rodrigues. Participação e desencanto – a tradição em crise. Onda Jovem, São Paulo, v. 5, p. 38-41, 2006.

3. Sociedade de Consumo e Juventude na contemporaneidade (40h)

Estudo das consequências sofridas pelas crianças e adolescentes expostas a publicidade à deriva, cultura do consumo e apologias a violência, sexo, e drogas. Alimentos, Programação infantil e classificação indicativa. Aspectos controvertidos e casos práticos. O sujeito da socioeducação: caracterização psicossocial da adolescência contemporânea e contextos de aprendizagem e desenvolvimento (grupos, escola, contextos urbanos);

Bibliografia:

CARRANO, PauloBRENNER, Ana Karina . A Escuta de Jovens em Filmes de Pesquisa. EDUCAÇÃO E REALIDADE, v. 42, p. 439-454, 2017. CARRANO, Paulo Cesar Rodrigues. Redes sociais de internet numa escola de ensino médio: entre aprendizagens mútuas e conhecimentos escolares. Perspectiva (UFSC), v. 35, p. 395-421, 2017. CARRANO, Paulo Cesar Rodrigues; Marinho, Andrea ; Oliveira, Viviane . Trajetórias truncadas, trabalho e futuro: jovens fora de série na escola pública de ensino médio. Educação e Pesquisa – Revista da Faculdade de Educação da USP, v. 41, p. 1439-1454, 2015. CARRANO, Paulo. Jovens em três tempos: mobilizações no Brasil ontem e hoje. COMCIÊNCIA (UNICAMP), v. 1, p. 1, 2015. CARRANO, Paulo Cesar RodriguesBRENNER, Ana Karina . Os sentidos da presença dos jovens no Ensino Médio: representações da escola em três filmes de estudantes. Educação & Sociedade (Impresso), v. 35, p. 1223-1240, 2014. CARRANO, Paulo Cesar Rodrigues. Caminhos da escola. Cadernos – Globo, v. 1, p. 28-33, 2014. CARRANO, Paulo Cesar RodriguesGeraldo Leão . O jovem Milton: a individuação entre a igreja e a educação social. Educacao e Realidade, v. 38, p. 895-914, 2013. CARRANO, Paulo Cesar Rodrigues; ALVES, N. . Jovens em tempos de web 2.0. Presença Pedagógica, v. V. 18, p. 74-79, 2012. CARRANO, Paulo Cesar RodriguesCARRANO, Paulo . A participação social e política no Brasil: considerações sobre estudos recentes. O Social em Questão, v. 27, p. 83-100, 2012. 

CARRANO, Paulo Cesar Rodrigues. A participação social e política de jovens no Brasil: considerações sobre estudos recentes. Revista de Ciencias Sociales, v. 3, p. 14-28, 2012. CARRANO, Paulo Cesar Rodrigues. Uma educação integral para um ensino médio?. Desafios da Conjuntura, v. 1, p. 8-9, 2012. CARRANO, Paulo Cesar RodriguesMARTINS, Carlos Henrique dos Santos . A escola diante das culturas juvenis: reconhecer para dialogar. Educação (UFSM), v. 36, p. 23-56, 2011. CARRANO, Paulo Cesar Rodrigues. Jovens, escolas e cidades: desafios à autonomia e à convivência. Revista teias (UERJ. Online), v. 12, p. 7-22, 2011. CARRANO, Paulo Cesar Rodrigues. Identidades culturais juvenis e escolas: arenas de conflitos e possibilidades. Diversia. Educación y Sociedad, v. 1, p. 159-184, 2009. BRENNER, Ana Karina ; CARRANO, Paulo Cesar Rodrigues ; CARRANO, Paulo . Formas e conteúdos da participação de jovens na vida pública. Proposta (Rio de Janeiro), v. 115, p. 66-71, 2008. CARRANO, Paulo Cesar Rodrigues. Jovens pobres:modos de vida, percrusos urbanos e transições para a vida adulta. Revista Universidade Rural. Série Ciências Humanas (Cessou em 2007. Cont. ISSN 2175-1196 Ciências Humanas e Sociais em Revista), v. 30, p. 60-68, 2008. CARRANO, Paulo Cesar Rodrigues. Proposta Pedagógica – Debate Juventude em rede: jovens produzindo educação, trabalho e cultura. Salto para o Futuro, v. 1, p. 3-11, 2007. CARRANO, Paulo Cesar RodriguesMARTINS, Carlos Henrique dos Santos . Culturas e expressividades juvenis: uma janela para a escola. Salto para o Futuro, v. 1, p. 34-45, 2007. CARRANO, Paulo Cesar Rodrigues. Juventude e Participação no Brasil – Interdições e possibilidades. Democracia Viva, Rio de Janeiro, v. 1, n.1, p. 3-5, 2006.

4. Histórico e Formação do sistema de garantia de direitos à infância e à adolescência e sua efetividade. (40h)

A partir do ordenamento jurídico internacional, Constituição Federal, ECA, SINASE e Leis complementares analisar suas influencias nas políticas públicas e direitos da criança e do adolescente. 

Bibliografia:

ABDALLA, J. F. S.; SENA, A. R.; SILVA, S. P, (orgs). Ações Socieducativas: Municipalização das Medidas em Meio Aberto do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: DEGASE, 2010a. ABDALLA, Janaina de Fátima Silva. Prisão concreta e liberdade virtual: atos comunicacionais de adolescentes infratores . Dissertação de Mestrado: UFF, 2003. ANDI/IAS – Agência Nacional dos Direitos da Infância/Instituto Ayrton Senna, 1999/ 2001/ 2002/2003.

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofando: Introdução à Filosofia.4ed.São Paulo:Moderna, 2009. Pag.275-283. ARIÈS, Philippe. História Social da Criança e da Família. Rio de Janeiro: Zahar, 1978. BARROS, Nivia Valença; SOUSA, José Nilton; SOCHACZEWSKI, Jacques. Olhares – Criança e Adolescente. PROEX/UFF, 2005.

BRASIL, Sistema de  Garantia de  Direitos,   Resolução 113, CONANDA, Brasil.

BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3 Brasília, 2010.

FALEIROS, Vicente de Paula; PRANKE, Charles (Coords.). Estatuto da Criança e do Adolescente – Uma década de direitos – avaliando resultados e projetando o futuro. Campo Grande: Editora da UFMS, 2001. HOBSBAWM, Eric. Era dos Extremos: o breve século XX 1914-1991. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.

Legislação e Diretrizes Internacionais  : ECA , SINASE e Código de Menores ( 1929 – 1979) LIBERATI, W.D. O ECA: comentários. RJ: IBPS, 1991.

5. Panorama do Sistema Socioeducativo Brasileiro. Efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente: Medidas Judiciais, Extrajudiciais e Administrativas (65h)

Atos Infracionais e Sistema Socioeducativo e Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes: Aspectos Materiais e Processuais, Infração administrativa. Princípios, conceitos, espécies. Procedimento das infrações administrativas. Medidas de proteção: autoridades competentes e procedimentos correlatos. Medidas pertinentes aos pais e responsáveis: procedimentos. Garantias e princípios processuais. Capacidade, curadoria, segredo de justiça, fixação de competência. Ação de suspensão e destituição do poder familiar. Ação de colocação em família substituta. Ação de guarda e ação de tutela.. Irregularidades em Entidade de Atendimento – Procedimentos para apuração. Portarias e expedição de alvarás. Ação civil pública. Mandado de Segurança. Recursos: especificidades e efeitos. Mediação, criança e adolescente.

Bibliografia:

MELIM, Juliana Iglesias. A construção da política de atendimento à criança e ao adolescente: de menor a sujeito…o que mudou? São Luís – MA, 23 a 26 de agosto de 2005. Disponível em: < http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinppIII/html/Trabalhos2/Juliana_Iglesias_Melim263.pdf> Acesso em 19.03.2014. NARODOWSKI, Mariano. Adeus à infância (e à escola que a educa). In._: SILVA, Luiz Heron, (org.). Porto Alegre: SMED, p.172-177, 1998. PEREZ, Adriana Medalha. Mecanismos de Controle Social e Participação Popular: espaços importantes para efetivação dos Direitos da criança e do adolescente. UFF – Política Social – Anais do Seminário Internacional Proteção Social e Cidadania Hoje: Tendências e desafios. Disponível em: <http://www.uff.br/politicasocial/images/ANAIS/anaissite_j_v.pdf> Acesso em: 28 mar.2014. PINSKY,Jaime(orgs). História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003

PRIORE, Mary del (org.). História das Crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 1999.

PRIORE, Mary del. História da Criança no Brasil. Rio de Janeiro: Contexto, 1996.

6. Princípios organizacionais do sistema socioeducativo e administração de unidades (45h)

Gestão do sistema, unidades e projetos socioeducativos: aspectos pedagógicos; arquitetônicos; de segurança na atuação socioeducativa; formação e qualificação profissional dos atores do sistema, bases legais da atuação no sistema: do inquérito, do atendimento inicial e da execução da MSE – acompanhamento, progressão e regressão). A proteção da criança e do adolescente na Lei 8.069/90 e na Constituição Federal de 1988. Princípios norteadores. Situação irregular e de abandono. Medidas de proteção: espécies. Medidas dirigidas aos responsáveis: espécies. Gestão do sistema socioeducativo. Procedimento de apuração do ato infracional. Processo de execução de medidas socioeducativas. Garantias processuais e materiais do adolescente autor de ato infracional. Avaliações psicossociais do adolescente sujeito a medidas socioeducativas: instrumentos para avaliação crítica e impugnação. Modelo de justiça restaurativa e suas práticas: experiências. Normas de prevenção especial no ECA. O poder normativo do juiz da infância e juventude. Crimes contra a criança e o adolescente. Crimes previstos no ECA. Aspectos processuais penais dos crimes praticados contra a criança e o adolescente: natureza da ação penal, métodos especiais de inquirição da vítima (depoimento sem dano).

Bibliografia:

BRASIL. Lei Federal Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. 2012. Rio de Janeiro. Regimento Interno do Degase. 2019. Plano De Atendimento Socioeducativo Do Governo Do Rio De Janeiro, 2010. Projeto Político Institucional, Degase, 2010. LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase);

7. Políticas de Assistência Social para crianças e adolescentes. (25h)

Estudar toda estrutura de proteção e acolhimento a criança e o adolescente, a luz da CF e o ECA, e desenvolvam políticas sociais, par estas. Trabalho infantil, a exploração sexual. A função do assistente social, a as importâncias dessas questões, consiste na luta da busca de direitos. Desenvolvimento e aplicação de políticas sociais, cujo objetivo é retirar as crianças e adolescentes, das condições desumanas, que estão envolvidos, e desenvolver com estes um trabalho de socialização, de mudança de vida, não só para eles, mas também para sua família. 

Bibliografia:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998. LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. 

Convenção Internacional sobre o Direito da Criança (1989) Regras de Beijing ( Resolução 40/33 – ONU – 29 de novembro de 1985);

8. Sistemas Socioeducativos Comparados. (25h)

Estudos comparados dos principais sistemas de proteção e acolhimento da infância e adolescência no mundo, organismos multilaterais de apoio, tratados internacionais sobre direitos de crianças e adolescentes dos quais somos signatários e sua efetividade.

Bibliogafia:

Bisinoto, C. (2012). Educação, escola e desenvolvimento humano: articulações e implicações para o ensino de ciências. In E. Guimarães & J. Caixeta (Orgs.), Trilhas e encontros: mediações e reflexões sobre o ensino de ciências (pp.11-31). Curitiba: Editora CRV. Brasil. (1990). Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Presidência da República. Brasil. (2006). Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Brasília: CONANDA e Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Brasil. (2012). Lei nº 12.594 de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Brasília: Presidência da República. Brasil. (2013). Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: diretrizes e eixos operativos para o SINASE. Brasília: Presidência da República. Bruno, A. (2014). Educação formal, não formal e informal: da trilogia aos cruzamentos, dos hibridismos a outros contributos. Mediações, Revista OnLine da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, 2 (2), 10-25. CONANDA. (2006). Resolução nº. 119 de 11 de dezembro de 2006. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências. Brasília: CONANDA. Gadotti, M. (2012). Educação Popular, Educação social, Educação Comunitária: conceitos e práticas diversas, cimentadas por uma causa comum. Revista Diálogos: pesquisa em extensão universitária. IV Congresso Internacional de Pedagogia Social: domínio epistemológico, 18 (1), 10-32. Gohn, M. G. (2006). Educação não-formal, participação da sociedade civil e estruturas colegiadas nas escolas. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., 14 (50), 27-38. Guará, I. R. (2010). Abrigo – comunidade de acolhida e socioeducação. In M. Baptista & I. R. Guará (Orgs.), Abrigo: comunidade de acolhida e socioeducação (pp. 59-72). São Paulo: Instituto Camargo Corrêa e NECA. Libâneo, J. C. (2001). Pedagogia e pedagogos: inquietações e buscas. Educar, 17, 153-176. Lopes de Oliveira, M. C. (2014). Da medida ao atendimento socioeducativo: implicações conceituais e éticas. In I. L. Paiva, C. Souza & D. B. Rodrigues (Orgs.), Justiça juvenil: teoria e prática no sistema socioeducativo (pp. 79-100). Natal: Editora da UFRN. Maraschin, C. & Raniere, E. (2011). Socioeducação e identidade: onde se utiliza Foucault e Varela para pensar o SINASE. Revista Katálysis, 14 (1), 95-103. Paes, P. (2008). O socioeducador. In P. Paes, S. Amorim & D. Pedrossina (Orgs.), Formação continuada de socioeducadores (pp. 81-97). Campo Grande: Programa Escola de Conselhos. Pauluk de Jesus, V. C. (2013). Condições escolares e laborais de adolescentes autores de atos infracionais: um desafio à socioeducação. Revista Eletrônica de Educação, 7 (3), 129-142.

9. Medidas Socioeducativas, Redes de apoio e Sistema de Garantia de Direitos (24hs)

Através de uma abordagem multidisciplinar, busca o direcionar os estudo do comportamento do jovem, família e sociedade após início da aplicação das medidas socioeducativas, entendendo as estruturas disponíveis para apoio e suporte até o retorno a estrutura familiar. 

Bibliografia:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988. Disponível em: . Acesso em: 24 mai. 2017. BRASIL. Lei nº 12. 594, de 18 de janeiro de 2012: Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. Brasília, DF, 2012. Disponível em: . Acesso em: 24 mai. 2017.

10. O processo e o atendimento socioeducativo (40h)

Redes de proteção ao adolescente em conflito com a lei, desenvolvimento e transformações do sistema familiar na contemporaneidade; corresponsabilidade de escola, família e comunidade; fortalecimento das redes de proteção e intervenções de prevenção e promoção na família, escola e comunidade, especificidades das políticas setoriais: Educação (Educação Profissional), Saúde, Assistência Social (Convivência Familiar e Comunitária), Esporte, Cultura e demais políticas;

Bibliografia:

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990: dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF, 1990b. Disponível em: . Acesso em: 24 mai. 2017. CEARÁ. Decreto nº 31.988, de 12 de julho de 2016: Regulamento da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/120544482/doece-13-07-2016-pg-3. Acesso em: 25 out. 2016. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Resolução 71/2015, de 31 de dezembro de 2015: adolescentes privados de liberdade em unidades de atendimento socioeducativo de internação masculina do estado do Ceará, referente ao Brasil. Disponível em: < http://www.cedecaceara.org.br/wp-content/uploads/2016/01/MC60- 15-Resolucion-71.2015-Otorgamiento.pdf>. Acesso em: 24 mai. 2017. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Programa Justiça ao Jovem. Panorama Nacional: A Execução das Medidas Socioeducativas de Internação. 2012. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/programas/justica-aojovem/panorama_nacional_justica_ao_jovem.pdf. Acesso em: 24 mai. 2017. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução 225, de 31 de maio de 2016: Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/atos_normativos/resolucao/resolucao_225_31052016_020 62016161414.pdf. Acesso em: 24 mai. 2017. FONTENELE, Cristina. Comitê de combate à tortura denuncia violações graves em centros educacionais. Adital, 2015. Disponível em: http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=83944. Acesso em: 24 mai. 2017. FÓRUM DCA. Relatório de Inspeções. Unidades de internação do sistema socioeducativo do Ceará. Fortaleza: Fórum DCA, 2016. Disponível em: < http://www.cedecaceara.org.br/wp-content/uploads/2016/02/Relatorio_Inspecoes_2016- V3.pdf>. Acesso em: 24 mai. 2017. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Ceará ganha Superintendência do Sistema Socioeducativo. Disponível em: http://www.ceara.gov.br/sala-deimprensa/noticias/17096-ceara-ganha-superintendencia-do-sistema-socioeducativo. Acesso em: 24 mai. 2017. LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 9ªedição revista e ampliada. São Paulo. Malheiros, 2006.

11. Pedagogia no Sistema Socioeducativo: (40h)

Princípios pedagógicos norteadores das MSE e do atendimento socioeducativo ao adolescente autor de infração; pedagogia socioeducativa e cotidiano institucional; PIA e outros dispositivos de acompanhamento e avaliação do adolescente no cumprimento dos objetivos da MSE; Acompanhamento e atendimento ao egresso. 

Bibliografia:

AGUIRRE, C. Cárcere e sociedade na America Latina, 1800-1940. Em: M. L. Bretas; M. Costa; C. N. Maia & F. D. S. Neto (Orgs). História das Prisões no Brasil. V.1. Rio de janeiro: Rocco, 2009. ALMEIDA, A. M. O. O Ter e o Ser: Representações Sociais da Adolescência entre Adolescentes de Inserção Urbana e Rural. Brasília: Universidade de Brasília, 2003. ANDRÉ, M. E. D. A. Etnografia da prática escolar. Campinas: Papirus, 1995. ARRUDA, A. Teoria das representações sociais e teorias de gênero. Rio de Janeiro: UFRJ, 2002. BRASIL (2007a). Saúde de adolescentes e jovens. Caderneta. Disponível em http://portal.saude.gov.br/saude/ Acesso em 30 de setembro de 2014. BRASIL (2008b). Estatuto da Criança e do Adolescente. Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Brasília. BRASIL (2010c). Situação dos Adolescentes em privação de Liberdade no Distrito Federal. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. Brasília. BRASIL (2010d). Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Brasília, 2010. BRASIL (2012e). Panorama Nacional: A execução de medida socioeducativa de internação. Conselho Nacional de Justiça, Brasília. BRASIL (2012f). Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Disponível em http://www.mp.ba.gov.br/atuacao/infancia/medidas/legislacao/Lei_n12_594.pdf Acesso em 15 de outubro de 2014. Brasília. BRASIL (2012g). Constituição de 1988. 38ª Ed. Brasília. Disponível emfile:///C:/Users/SL_Santa%20Maria/Downloads/constituicao_federal_35ed.pdf Acesso em 20 de outubro de 2014. CALIMAN, G. Desvio social e delinquência juvenil: teorias e fundamentos da exclusão social. Brasília: Universa, 2006

12. Metodologias de pesquisa e intervenção (40h)

Métodos de pesquisa-intervenção; Intervenções institucionais em unidades e programas socioeducativos: princípios (intervenções sistêmicas; enfoque de redes sociais, pedagogia institucional; estratégias de intervenção – mapeamento institucional; metodologias grupais) e metodologias. 

Bibliografia:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14724 – Trabalhos acadêmicos: apresentação. Rio de Janeiro, 2001 . NBR 6023 – Referências bibliográficas . Rio de Janeiro, 2000 . NBR 1052 – Apresentação de citações em documentos . Rio de Janeiro, 2001. FEITOSA, V. C. Redação de textos científicos. Campinas: Papirus, 1998.HÜBNER, M. M. Guia para elaboração de monografias e projetos de dissertação de mestrado e doutorado. São Paulo: Pioneira; Mackenize, 1998. SALOMON, D. V. Como fazer uma monografia. 9ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

Coordenação

• Prof. Helvio Costa de Oliveira Telles – Mestre em Direito Econômico – Doutorando em Agronegócios e Sustentabilidade – Universidade de Évora PT